Ourofino Pet e você no atendimento à IN nº 35/2017 e IN nº 55/2018 MAPA
A IN35 é a Instrução Normativa que orienta sobre procedimentos obrigatórios para prescrição e comercialização de substâncias sujeitas a controle especial e produtos de uso veterinário que as contenham.
Segundo nota emitida pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-SP), é possível perceber que muitos médicos-veterinários ainda não têm conhecimento da IN35 e suas exigências para prescrição e comercialização de produtos que contém substâncias sujeitas a controle especial.
Atualmente, a IN35 passa a vigorar com algumas alterações complementadas pela IN55. Esta normativa de número 55 atualiza os procedimentos para comercialização de substâncias e produtos controlados, onde todas as notificações de receitas veterinárias e as notificações de aquisição por Médico Veterinário deverão ser emitidas, via sistema SIPEAGRO.
Buscando facilitar o entendimento do conteúdo da Instrução Normativa de número 35/2017, agora complementada pela IN de número 55/2018 e apresentar o passo-a-passo para obtenção efetiva de seu cadastro no MAPA de forma mais simples, convidamos você, médico-veterinário parceiro da Ourofino Pet para ler o material atualizado, clicando no link abaixo.
Tutorial de cadastro no SIPEAGRO
Pessoa Física (MV):
Pessoa Jurídica (Lojista):
Links Úteis - SIPEAGRO
- Sistema SEI para envio de Relatórios Semestrais (Relatório do 1º semestre até 31/07 e, do 2º semestre até 31/01 do ano seguinte): http://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/SEI.html
- Modelo de relatório a ser preenchido e protocolado via Sistema Eletrônico de Informação (SEI): https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-pecuarios/produtos-veterinarios/estabelecimentos/comerciante/sou-comerciante-distribuidor-importador-de-produtos-sujeitos-a-controle-especial-e-quero-informar-relatorio-de-controlados
- Listas de estabelecimentos registrados, de médicos veterinários cadastrados e de produtos veterinários de controle especial (para checar se o MV está cadastrado e também para verificar se o ponto de venda continua ativo no MAPA): https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-pecuarios/produtos-veterinarios/publicacoes
- Modelo de Declaração de Responsabilidade Técnica: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-pecuarios/produtos-veterinarios/estabelecimentos/comerciante/modelo-de-declaracao-de-responsabilidade-tecnica
- Tutorial como fazer cadastro CNPJ no site gov.br: https://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/_perguntasdafaq/comocadastrarCNPJnologinunico.html
- Obter licença de registro do estabelecimento (PDF) no SIPEAGRO (após acessar o link e selecionar tópico "Etapas para a realização deste serviço"): https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-licenca-de-registro-de-estabelecimento-na-area-de-produto-de-uso-veterinario
Dicas SIPEAGRO
- No endereço do estabelecimento não colocar tipo “comercial” e sim “localização”.
- Na aba “Área de Interesse” é necessário informar o tipo de atividade. No caso dos medicamentos controlados pela IN 35/2017 do MAPA deve ser selecionado tipo controlados.
- Não é necessário informar latitude e longitude na aba Endereço.
- Na aba Equipamento não há descrição exata para “armário com chave”, portanto pode ser selecionado "sala ou gaveta", no campo de descrição citar que é um armário com chave.
- Cadastro de e-mail e telefone deve ser vinculado ao endereço.
- Para encontrar sua senha cadastrada no e-mail digite o termo "SEGAUT" na busca do seu e-mail.