Animais não serão mais considerados “coisas” por lei

05 set

Animais não serão mais considerados “coisas” por lei

Projeto de lei foi aprovado em duas comissões, em caráter conclusivo, mas deputado quer apresentar recurso que pode levar votação a Plenário

São Paulo – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que altera o Código Civil (Lei 10.406/02) para determinar que os animais não serão considerados coisas, mas sim bens móveis.

A alteração da natureza jurídica dos animais consta no Projeto de Lei 3670/15, do Senado, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG).

A aprovação na CCJ foi em caráter conclusivo, assim como ocorreu com a votação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

No entanto, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) apresentou recurso contra a apreciação conclusiva. Caso o recurso seja aprovado pelo Plenário, o projeto passará por uma nova votação pelo conjunto dos deputados.

Sem distinção

O relator considera importante diferenciar os animais dos objetos inanimados. Ele destaca que, atualmente, o Código Civil estabelece, por exemplo, nos artigos referentes às relações de vizinhança, que não há distinção entre animais e coisas.

A Lei afirma que “o proprietário ou ocupante de imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, mediante prévio aviso, entre outras hipóteses, para apoderar-se de ‘coisas’ suas [do vizinho], inclusive animais que aí se encontrem casualmente”.

Fonte: Exame 

Foto: iStock 

  • Campanha Livre da Picada alerta contra avanço da Leishmaniose e desmistifica a doença

    Campanha Livre da Picada alerta contra avanço da Leishmaniose e desmistifica a doença

    19 set

  • Infestações de parasitas exigem controle ambiental e atenção à saúde dos pets

    Infestações de parasitas exigem controle ambiental e atenção à saúde dos pets

    07 mar

  • Ourofino premia estudantes em 10ª edição do Piac

    Ourofino premia estudantes em 10ª edição do Piac

    12 fev

  • Residente do Complexo Veterinário garante 1º lugar no PIAC 2018

    Residente do Complexo Veterinário garante 1º lugar no PIAC 2018

    18 jan

  • Ourofino abre as portas da fábrica para vencedores do 10º PIAC

    Ourofino abre as portas da fábrica para vencedores do 10º PIAC

    14 jan

  • Ourofino Saúde Animal doa aparelhos auditivos e promove a inclusão no ambiente de trabalho

    Ourofino Saúde Animal doa aparelhos auditivos e promove a inclusão no ambiente de trabalho

    28 dez

  • Pensando nos animais, Avenida Paulista terá Ano Novo com fogos sem barulho

    Pensando nos animais, Avenida Paulista terá Ano Novo com fogos sem barulho

    10 dez

  • Relação humanizada entre tutores e pets estimula adoção

    Relação humanizada entre tutores e pets estimula adoção

    10 dez

  • Carregar mais notícias