Comissão de Defesa do Consumidor aprova instalação obrigatória de câmeras em pet shops

20 jul

Comissão de Defesa do Consumidor aprova instalação obrigatória de câmeras em pet shops

Pet shops e hotéis especializados no cuidado de animais de estimação podem ser obrigados a instalar circuito interno de vídeo, a fim de que os clientes possam acompanhar serviços de banho e tosa e ainda de guarda de seus pets.

É que a Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou a instalação desses equipamentos. Conforme a proposta, as gravações deverão ser armazenadas por seis meses após a realização dos serviços. Quando solicitado, o estabelecimento deverá fornecer ao cliente, em até três dias úteis, uma cópia das imagens gravadas de seu animal. As imagens também deverão estar disponíveis aos clientes, em tempo real, pela internet. Quem descumprir as normas poderá ser punido com sanções que variam de advertência a multa e suspensão das atividades.

Se aprovada definitivamente, a lei entrará em vigor um ano após sua publicação, para que os estabelecimentos tenham tempo de se adaptar à exigência. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Ricardo Izar (PP-SP) aos projetos de lei 6003/16, do deputado Cajar Nardes (PR-RS); 6553/16, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO); e 7099/17, do deputado Maia Filho (PP-PI), que tramitam em conjunto e tratam do assunto.

“Em procedimentos de banho e tosa, não são raras as ocorrências de fraturas, lesões de pele, queimaduras e até de morte dos animais. Nesse sentido, a possibilidade de visualização dos serviços proporciona maior controle e transparência, com o intuito de inibir maus-tratos”, observou Ricardo Izar.

O substitutivo altera alguns prazos inicialmente estabelecidos nas propostas. A entrega das gravações, quando solicitadas, originalmente deveria ocorrer em dois dias. Além disso, o texto original previa prazo de seis meses para que a medida entrasse em vigor.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). No último dia 27 de junho, a CCJ aprovou proposta similar (PL 1855/15) que exige a tosa e o banho de cães e gatos somente em estabelecimentos comerciais que possibilitem aos clientes a visão total da execução dos serviços. Esse projeto seguirá para o Senado.

Fonte: Portal do Holanda

Foto: iStock

  • Ourofino doa cestas básicas e chocolates na Páscoa

    Ourofino doa cestas básicas e chocolates na Páscoa

    09 abr

  • Ourofino Pet ajuda City Só Agradeço, em Ribeirão Preto (SP)

    Ourofino Pet ajuda City Só Agradeço, em Ribeirão Preto (SP)

    09 abr

  • Ourofino Saúde Animal é certificada pela Great Place to Work

    Ourofino Saúde Animal é certificada pela Great Place to Work

    01 abr

  • Veterinários do CRMV-SP orientam como evitar a intoxicação de pets pela ingestão de chocolate

    Veterinários do CRMV-SP orientam como evitar a intoxicação de pets pela ingestão de chocolate

    30 mar

  • Pet influencers Brasil é o 2º país que mais busca perfis de animais

    Pet influencers Brasil é o 2º país que mais busca perfis de animais

    26 mar

  • Mercado pet de medicamentos deve voltar a crescer em 2021 Por: Mirela Luiz

    Mercado pet de medicamentos deve voltar a crescer em 2021 Por: Mirela Luiz

    24 mar

  • Mercado pet deve movimentar mais de US$ 350 bilhões de dólares mundialmente em 2027, aponta pesquisa

    Mercado pet deve movimentar mais de US$ 350 bilhões de dólares mundialmente em 2027, aponta pesquisa

    22 mar

  • Ourofino Saúde Animal arrecada mais de R$ 48.000, 10.000 litros de leite e 2.300 brinquedos para famílias carentes

    Ourofino Saúde Animal arrecada mais de R$ 48.000, 10.000 litros de leite e 2.300 brinquedos para famílias carentes

    15 out

  • Carregar mais notícias
Cadastre seu e-mail e receba nossa newsletter.